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Proposição: PL 138 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12312 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20621.01.00/05-4
Assunto:
contratação emergencial profissional saúde tratamento penal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde e do tratamento penal, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências.
Votação: SIM 33 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo